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Bolsonaro retira pedido de urgência para votação do projeto de lei sobre posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro retirou pedido de urgência para votação do projeto de lei, proposto por ele ao Congresso, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A decisão do governo foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira (14).

O projeto, apresentado pelo governo no final de junho, propõe modificações no Estatuto do Desarmamento (veja no vídeo abaixo). O texto deixa em aberto a possibilidade de ser ampliado, através de regulamentação, o número de categorias profissionais que podem ter porte de arma de fogo (direito de andar armado).

A proposta foi entregue ao Congresso depois que o Senado derrubou as tentativas de Bolsonaro de ampliar, por meio de decreto, as permissões para porte de arma.

O regime de urgência constitucional, exclusivo do Poder Executivo, dispensa algumas formalidades regimentais e permite a tramitação do projeto com maior celeridade. Com a urgência constitucional a proposta passa a trancar a pauta de votações após 45 dias e passa na frente de outros projetos de lei na fila de votações. A proposta do governo sobre o porte de armas passou a trancar a pauta da Câmara nesta semana.

 

Com G1 Globo