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Fiscalização apreende fantasias irregulares no primeiro dia da Operação Carnaval Legal 2020

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor apreendeu, nesta sexta-feira (6), em uma única visita, 2.885 produtos no primeiro dia da Operação Carnaval Legal 2020. A operação tem o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos comerciais da Capital que oferecem artigos típicos carnavalescos.

De acordo com o Procon-JP, a operação se estenderá até o dia 21 de fevereiro.

Foram apreendidos produtos como fantasias infantis, cartelas de glíter e cristal, além de brilhos em aerossol em uma loja no Centro da Capital, cujos artigos estavam sem datas de validade e de fabricação.

O Procon-JP está verificando o cumprimento da legislação que regula a relação de
consumo, a exemplo da precificação e segurança dos produtos, como o selo do Inmetro.

A Operação Carnaval Legal 2020 está percorrendo as lojas do Centro e os shoppings de João Pessoa que oferecem artigos típicos do Carnaval.
“Quem desconfiar que existe alguma irregularidade nos produtos expostos nas lojas, quer seja de promoção ou não, deve acionar o Procon-JP para que realizemos a visita ao local para as averiguações. Também deve-se ficar atento para detalhes como procedência, que pode ser encontrada na embalagem, assim como o selo do Inmetro, além da faixa etária a que se destina, material e design do produto”, disse Helton Renê.

Sanções

O secretário adianta que a fiscalização vai basear a inspeção em vários artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a publicidade enganosa, além de leis municipais e estaduais que regulam a relação do consumo. “Quem for pego praticando irregularidades estará sujeito a sanções como multas, que podem chegar a R$ 30 mil”, informou Helton Renê.