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Grupo da Câmara deve rejeitar proposta de Moro para excludente de ilicitude, diz relator

BRASÍLIA. O grupo de trabalho da Câmara, encarregado de analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, deve votar na terça-feira projeto sobre excludente de ilicitude , proposta que pode livrar de qualquer punição policiais acusados de agredir ou até mesmo matar em determinadas situações. Segundo o relator do texto, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), o projeto deve ser rejeitado pelo grupo, formado por uma maioria contrária ao pacote de Moro.
— Esse projeto não passa no grupo de trabalho. Vai ser rejeitado — disse o deputado ao GLOBO.

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Segundo o relator, a rejeição da proposta não terá relação com o assassinato da menina Ágatha Felix , de 8 anos, porque os integrantes do grupo já tinham formado opinião contra o tema antes desse caso.

Augusto entende, no entanto, que a derrota terá curta duração. A aposta dele é que a bancada da bala deverá resgatar a proposta durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça ou no plenário da Câmara. Maior agrupamento na Câmara, a bancada da bala conta hoje com nada menos que 305 dos 513 deputados federais, conforme dados do próprio segmento. Críticos do pacote, classificam a ampliação da excludente de ilicitude como uma “licença para matar”.

O projeto de Moro não menciona especificamente policiais como beneficiários específicos da proposta. Mas, para especialistas, trata do grupo mais numeroso a ser contemplado com a proteção especial. Pela proposta do ministro, juízes poderão “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”
Pela lei em vigor, não há crime quando o agente comete excessos em “estado de necessidade, legítima defesa ou estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”. A proposta de Moro é considerada tão abrangente que alguns deputados, mesmo favoráveis ao projeto, sugeriam incluir algumas restrições ao texto. Uma delas seria que o conceito de violenta emoção não poderia ser usado como argumento de defesa em casos de feminicídio.

Com G1