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Justiça bloqueia mais de R$ 146 mil de duas prefeituras da PB por atraso no pagamento de precatórias

Mais de R$ 146 mil foram bloqueados por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O sequestro foi publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário da Justiça Eletrônico e
acontecerá via Bacen Jud.

O sequestro foi motivado devido às parcelas vencidas e não pagas referentes a precatórios de dois municípios paraibanos: Frei Martinho, no valor de R$ 74.274 e de Juru R$ 72.052.

No entanto, como o valor a ser sequestrado é elevado para ser efetivado de uma única vez, em respeito ao princípio da razoabilidade, e para não inviabilizar a administração pública na prestação dos serviços básicos para sua população, a Justiça determinou que o sequestro seja efetuado em 04 parcelas mensais no valor de R$ 18.568,55 para prefeitura de Frei Martinho e em 05 parcelas mensais no valor de R$ 14.410,40 cada, a ser realizado nos meses de setembro a dezembro de 2019 para prefeitura de Juru.

O ato seguiu o parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, responsável pela pasta de precatórios do TJPB, e em harmonia com o parecer do 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.

 

Com ClickPB