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Justiça condena ex-prefeito da Paraíba por comprar medicamentos sem licitação

O ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, foi condenado pela prática de improbidade administrativa por irregularidades na aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios e pela locação de veículos sem a realização de procedimento licitatório (R$ 87 mil no total); além de supostamente ter se omitido em recolher mais de R$ 34 mil em contribuições previdenciárias. A decisão foi do juiz Rúsio Lima de Melo.

Pela sentença, Ajácio Gomes terá que pagar uma multa de R$ 121 mil, além de ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e a perda da função pública determinada. “Ao dispensar indevidamente o processo licitatório para aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios e locação de veículos, incorre na prática atos de improbidade administrativa, devendo o ex-gestor ser responsabilizado”, assinalou o magistrado.

Já sobre a omissão no recolhimento das contribuições previdenciárias, o juiz Rúsio Lima observou que o ex-gestor não conseguiu desconstituir as provas apresentadas pelo Ministério Público, ao alegar que foi realizado um parcelamento das contribuições diante da dificuldade financeira do município.

“No caso em apreço, a ação omissiva do demandado causou perda patrimonial ao erário devido ao parcelamento, vez que ocasionou o pagamento de juros de mora, onerando a Administração Pública”, enfatizou o juiz Rúsio Lima. Ainda cabe recurso da decisão.

 

Com Jornal da Paraíba