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MPF investiga desvio de R$ 530 mil da construção de Unidades Básicas de Saúde na Paraíba

O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta má utilização de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde, destinados à construção de 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em João Pessoa. De acordo com a denúncia, o valor de R$ 530.875,32 teria sido desviado de verbas federais.

Conforme o documento, uma empresa foi contratada em 2016 com a finalidade de construir 17 UBSs, por meio de procedimento licitatório.

Após o início da execução da obra, a Secretaria de Infraestrutura do município (Seinfra) solicitou à Secretaria de Saúde uma alteração no contrato para que engenheiros passassem a acompanhar e fiscalizar a execução dele. A saúde ficou responsável por efetuar os pagamentos, sem acompanhar as obras.

Conforme o MPF, em agosto de 2018, o então secretário da Seinfra encaminhou ofício ao secretário de saúde. No documento, ele afirma que a empresa responsável pelos contratos não cumpriu os objetos acordados e que o relatório de vistoria das obras constatou medições e pagamentos de serviços não executados, no total de R$ 530.875,32.

A SMS de João Pessoa informou que abriu um Processo de Apuração de Responsabilidade para investigar a inexecução contratual das obras executadas pela empresa que foi contratada por meio de concorrência pública.

A investigação foi concluída com a emissão de um relatório final da Comissão Processante da SMS e, em cumprimento à legislação vigente, foi enviado à Controladoria Geral do Município (CGM) para posterior publicação das penalidades a serem aplicadas à empresa.