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Projeto de lei prevê que apenado pague pela própria tornozeleira eletrônica

Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino, prevê que as pessoas cumprindo pena em regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica arquem com os custos do equipamento.

De acordo com o projeto 999/2019, o apenado deverá pagar o valor fixado assim que o uso da tornozeleira for deferido e o equipamento seria instalado em até 48 horas após o pagamento. Ao final do cumprimento da pena, a pessoa ficaria obrigada a devolver em perfeito estado, o equipamento usado.

Ao justificar a importância do projeto, o deputado lembrou que o uso de tornozeleira eletrônica foi suspenso na Paraíba este ano, devido ao atraso no pagamento de mais de R$ 500 mil à empresa contratada para o serviço. A propositura seria portanto, para que os apenados gerem menos custo ao Estado.

O projeto do deputado, porém, não prevê o caso de o apenado não ter condições financeiras para arcar com a despesa, nem explica como seria feito o pagamento.

O projeto de lei foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário do Poder Legislativo.