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Presidente da ALPB promulga trecho de lei vetado pelo governador

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou, nesta sexta-feira (3), um artigo da lei de proteção a pessoas em situação de rua que havia sido vetado pelo governador João Azevêdo. O texto trata de medidas preventivas à disseminação do novo coronavírus.

O plano é de autoria do próprio Adriano Galdino. O trecho anteriormente vetado, e agora promulgado, estabelece medidas prioritárias a serem cumpridas pelo Estado. De acordo com o artigo, publicado no Diário Oficial do Estado, devem ser assegurados às pessoas em situação de rua:

  • abrigo em condições de dignidade, cabendo ao Estado fornecer recursos ou subsídios para pagamento de pensão, aluguel social, hotel ou outras medidas que viabilizem moradia adequada, pelo período em que perdurar a recomendação de distanciamento social na Paraíba;
  • espaço prioritário de moradia às pessoas que pertençam à grupo de risco, gestantes e mães em vulnerabilidade social;
  • pontos de disponibilização de água potável nas principais praças e logradouros públicos e permissão de imediato acesso aos banheiros públicos já existentes, mediante plano para a devida higienização dos sanitários.

O governador havia vetado os trechos por entender que as ações previstas neles são de competência dos Municípios e inseridas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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